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Divórcio. Benfeitoria realizada em imóvel de terceiro. Comunicabilidade. Partilha de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Benfeitoria realizada em imóvel de terceiro Comunicabilidade Partilha de bens

Data de Publicação: 03/05/2019

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Partilha de bens. Súmula 377. Regime da separação obrigatória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Partilha de bens Súmula 377 Regime da separação obrigatória

Data de Publicação: 18/04/2017

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Ação de divórcio. Partilha. Benfeitoria edificada em terreno de terceiro. Incidência do regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de divórcio Partilha Benfeitoria edificada em terreno de terceiro Incidência do regime da separação obrigatória de bens Súmula 377

Data de Publicação: 25/11/2016

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